TSE nega direito de resposta à coligação de Dilma contra matéria jornalística sobre produção de dossiês

TSE determina abertura de ação penal contra ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo

O Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) havia rejeitado denúncia do MPE para negar o processamento de ação por entrevista concedida pelo então secretário à rede Bandeirantes de televisão.

Liminar mantém mandato do deputado estadual Gilberto Abramo (MG)

Abramo foi eleito em 2006 pelo PMDB.

Entidades esportivas ficam proibidas de ajudar partidos políticos

O Senado aprovou na sessão plenária de quarta-feira (9) emenda que mantém a proibição a partidos e candidatos de receber direta ou indiretamente doação em dinheiro de entidades esportivas que recebam recursos públicos.

PGR opina contra ação que questiona recolhimento da Cofins

Ação discute, também, suposta quebra de hierarquia de leis.

Juiz impugna candidatura de 13 reprovados em teste de português

Juiz indeferiu candidaturas no município de Poço Fundo, em Minas. Candidatos reprovados podem recorrer da decisão.

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Heloísa diz que é preciso "óleo de peroba" para explicar aumento no Congresso

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Eleições alteram tamanho das bancadas no Senado Federal

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

Renan assume Presidência da República

Plenário mantém proibição da utilização de simulador de urna eletrônica em propaganda eleitoral

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Delúbio pede afastamento da direção do PT

Câmara aprova salário-mínimo de R$ 260

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a MP do governo que fixa o salário-mínimo em R$ 260.

Compliance e os Partidos Políticos no Brasil

Por Yuri Sahione.